Liquidação de Sentença no Processo Civil: Um Resumo Didático

07/03/2025

📚 Liquidação de Sentença no Processo Civil Brasileiro


A liquidação de sentença é o procedimento utilizado para determinar o valor exato de uma obrigação já reconhecida judicialmente quando a sentença condenatória é ilíquida. Existem duas principais modalidades:

  • 🌀 Liquidação por Arbitramento (art. 510 do CPC);

  • 🗡️ Liquidação pelo Procedimento Comum (art. 511 do CPC).

🌀 Liquidação por Arbitramento


💼 Quando se aplica?

Quando o valor a ser liquidado depende de avaliação técnica especializada;

 ⚠️ O juiz observará, no que couber, o procedimento da prova pericial.


⚖️ Procedimento

💬 Intimação das partes para apresentarem pareceres/documentos;

🕵️‍♂️ Nomeação de perito pelo juiz, se necessário;

📈 Elaboração do laudo pericial pelo perito;

📝 Manifestação das partes sobre o laudo;

⚖️ Decisão judicial, fixando o valor final.


🔎 Vantagens

  • ⏳ Mais rápido que o procedimento comum;

  • 👨‍🎓 Necessidade de apenas um perito técnico.


🚫 Desvantagens

  • 💰 Custos elevados (honorários periciais);

  • ⚠️ Possibilidade de impugnação do laudo, levando a nova perícia.


🗡️ Liquidação pelo Procedimento Comum


💼 Quando se aplica?

Quando há necessidade de produzir provas amplas sobre os valores;


⚖️ Procedimento

📄 Petição inicial, com apresentação dos fatos novos;

👮️‍♂️ Intimação do requerido para apresentar contestação (prazo 15 dias);

🔄 Fase probatória, incluindo prova documental, testemunhal e pericial;

🔒 Decisão final do juiz.


🔎 Vantagens

  • 🔄 Permite uma investigação mais detalhada;

  • ⚖️ Mais adequado quando há necessidade de discutir fatos novos.


🚫 Desvantagens

  • ⏳ Mais demorado;

  • 💰 Custos elevados devido à instrução probatória extensa.

🔍 Diferenças Fundamentais

💡 Conclusão

  • 🌀 Liquidação por Arbitramento: utilizada quando apenas uma perícia técnica é suficiente para definir o valor da obrigação;

  • 🌟 Liquidação pelo Procedimento Comum: utilizada quando há necessidade de provas mais amplas para apurar o montante devido.

Até a próxima! 👋

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