Muitas vezes, quando o assunto é mutatio llibelli e emendatio libelli, apesar de sabermos na prática a diferença entre elas, falta-nos conhecimento de maiores detalhes sobre o tema.

Aqui vai o resumo mais didático existente sobre a matéria!

 Mas antes de começarmos os trabalhos, uma premissa é fundamental: a emendatio libelli não é um aditamento propriamente dito. A emendatio libelli consiste em uma simples operação de emenda ou corrigenda da acusação no aspecto da qualificação jurídica do fato. Friso essa observação porque a maioria dos livros ou textos didáticos simplesmente mencionam a existência das duas espécies de aditamento (próprio e impróprio), mas raramente explicam onde a emendatio libelli e a mutatio lIbelli entram nessa equação.

"Emendatio Libelli"

"Mutatio Libelli"