Bypass Processual vs Overcharging

Sim! Eu também pensei: "que mer@#$ é essa" quando li pela primeira vez essas expressões. Bypass processual e overcharging são conceitos jurídicos relacionados à prática processual, especialmente no âmbito do direito penal e da atuação do Ministério Público ou da acusação. A seguir, suas definições e diferenças de uma maneira objetiva e didática, como sempre!

1. Bypass Processual

Definição
O bypass processual refere-se à prática em que a acusação ou outra parte processual tenta contornar etapas ou garantias previstas no devido processo legal. Pode ocorrer, por exemplo, ao ignorar procedimentos ou regras estabelecidas para acelerar ou manipular o andamento do processo judicial.

Características:

• 🚨 Violação do devido processo legal.

• ⚖️ Afeta garantias fundamentais (contraditório e ampla defesa).

• 🏃‍♂️ Busca vantagem processual ao acelerar ou manipular o curso do processo.

📜 Exemplo:
O oferecimento de denúncia diretamente ao tribunal superior, sem passar pelo juízo competente, para evitar o exame prévio de admissibilidade ou contestação em instâncias iniciais.

2. Overcharging

Definição:
O overcharging ocorre quando a acusação imputa ao acusado um número excessivo de crimes ou qualifica desproporcionalmente a conduta em relação aos fatos, com o objetivo de aumentar as penas possíveis ou forçar o réu a aceitar um acordo.

Características:

• ❗ Exagero nas acusações.

• 🎯 Busca pressionar o acusado para aceitar acordos (plea bargain).

• 🚫 Fere os princípios de proporcionalidade e razoabilidade.

Espécies de Overcharging:

🔍 Exemplo:
Em um caso de furto simples, o promotor denuncia o acusado por roubo qualificado (crime mais grave) sem que haja elementos suficientes para essa classificação.

3. Vamos fixar as diferenças?

Até a próxima! 👋