Alienação Parental: Lei 12.318/10 Esquematizada
👨👩👧 1. Definição de Alienação Parental
A alienação parental ocorre quando um dos genitores, avós ou qualquer pessoa com autoridade sobre a criança ou adolescente interfere na sua formação psicológica. Essa interferência visa afastar a criança do outro genitor ou prejudicar a relação familiar com este.
💔 2. Exemplos de Alienação Parental
Os atos que configuram alienação parental incluem (Art. 2º, Parágrafo único):
- 🗣️ Campanha de desqualificação: Falar mal do outro genitor (I);
- ⛔ Dificultar autoridade parental: Impedir decisões do outro genitor sobre o filho (II);
- 📵 Bloquear contato: Dificultar a comunicação ou visitas (III, IV);
- ❌ Omitir informações importantes: Não informar sobre saúde, escola, ou mudanças de endereço (V);
- 🚨 Falsas denúncias: Acusar o outro genitor ou familiares de forma injusta (VI);
- 🏠 Mudança de domicílio injustificada: Mudar para longe para dificultar a convivência com o outro genitor (VII).
⚖️ 3. Direitos Violados e Consequências
A alienação parental viola direitos fundamentais de convivência familiar saudável. A prática é considerada abuso moral e uma violação dos deveres de autoridade parental (Art. 3º).
🚨 4. Medidas Judiciais Imediatas
Quando há indícios de alienação parental, o processo tem prioridade, e o juiz pode adotar medidas urgentes para preservar a saúde psicológica da criança e assegurar a convivência familiar. Isso inclui visitação assistida, salvo casos de risco à integridade física ou psicológica (Art. 4º).
👩⚕️ 5. Perícia Psicológica e Biopsicossocial
O juiz pode determinar perícia psicológica ou biopsicossocial para apurar a alienação parental. Essa avaliação envolve entrevistas com as partes, análise de documentos e comportamento da criança em relação ao genitor (Art. 5º).
🔨 6. Medidas em Caso de Alienação Confirmada
O juiz pode adotar as seguintes medidas (Art. 6º):
- ⚠️ Advertir o alienador (I);
- 📅 Ampliar o regime de convivência com o genitor alienado (II);
- 💸 Aplicar multa ao alienador (III);
- 🧠 Determinar acompanhamento psicológico (IV);
- 🔄 Alterar a guarda (V);
- 🏠 Fixar o domicílio cautelar da criança (VI).
👨👧👦 7. Preferência de Guarda
Em caso de impossibilidade de guarda compartilhada, a guarda será atribuída ao genitor que facilita a convivência com o outro (Art. 7º).
🏠 8. Mudança de Domicílio e Competência
A mudança de domicílio da criança não afeta a competência judicial nas ações de convivência familiar, salvo decisão consensual ou judicial (Art. 8º).
🎙️ 9. Depoimentos de Crianças
Os depoimentos ou oitivas de crianças em casos de alienação parental devem seguir as diretrizes da Lei nº 13.431/2017, sob pena de nulidade processual (Art. 8º-A).