Era uma sexta feira comum. O Professor Arthur Krieger Von Stein degustava do prazer da releitura do livro "A Metafísica dos Costumes", clássico de Immanuel Kant, em seu gabinete de trabalho na universidade. Olhos atentos aos detalhes da leitura e ouvidos relaxados pelas nuanças dissonantes em Requiem foram interrompidos pelo som da porta, seguido...
O Clube do Papiro selecionou alguns pontos relevantes acerca do assunto que já foram cobrados em provas objetivas, discursivas e orais das diversas carreiras jurídicas do país. Vamos relembrar didaticamente os pontos propostos!
O estudo do texto frio da Lei de Execuções Penais, pelo menos para as carreiras do Ministério Público, parece não ser suficiente. Obtive essa impressão ao longo dos anos de estudo. Apesar da letra da lei ainda ser o ponto chave das cobranças de provas, o entendimento prático da atuação do promotor de justiça na execução penal é imprescindível.
A colaboração premiada é um importante instrumento jurídico no combate ao crime organizado. Regulada principalmente pela Lei nº 12.850/2013, ela permite que investigados ou acusados colaborem com as autoridades em troca de benefícios penais, desde que a colaboração seja voluntária, efetiva e gere resultados úteis para a investigação ou processo.
OBS: quadro elaborado pelos professores Leonardo Barreto Moreira Alves e Márcio André Lopes Cavalcante, tendo o conteúdo sido adaptado para o atual formato do site Clube do Papiro.
A nova Lei 14.994/2024, também conhecida como a "Lei Antifeminicídio", trouxe diversas mudanças significativas para o combate e a prevenção da violência contra a mulher no Brasil. Esta lei aborda principalmente a transformação do feminicídio em crime autônomo, estabelecendo penas mais severas e atualizando a legislação para intensificar a proteção...
O papel do Ministério Público (MP) na persecução penal tem sido objeto de intensos debates doutrinários e jurisprudenciais, sobretudo quanto à sua atribuição de realizar investigações criminais.
Obs: material gráfico retirado de PDF instrutivo do Dr. Wanderley Alves, Ebook 03/22
A Jurisprudência pátria possui diversos entendimentos a respeito da Lei Maria da Penha. Utilizando-se das ferramentas dos sites do STJ e STF, além de alguns recortes do site Dizer O Direito (salve nosso grande Márcio!), compila-se abaixo algumas das principais e mais importantes decisões sobre o tema:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.
