Direito Constitucional

O Mandado de Segurança é uma criação brasileira. Trata-se de uma ação constitucional de natureza civil.

Talvez não seja tão simples remontar, ou ao menos apontar cronologicamente, a ideia precursora dos processos de criação do Estado e sua respectiva noção de Poder Político. Retroagindo amplamente no tempo, alguns autores cogitam Deus como o primeiro instituidor não só de regras morais, mas também de tempo e espaço submergidos numa perspectiva...