Cível e Empresarial

👨‍👩‍👧 1. Definição de Alienação Parental

Impedimento do Juiz (Art. 144, CPC)

A teoria da base objetiva do negócio jurídico destaca-se como um dos conceitos mais sofisticados e relevantes na moderna hermenêutica contratual. Desenvolvida no direito civil alemão, essa teoria surgiu como uma resposta à rigidez da interpretação contratual tradicional, inadequada para lidar com as complexidades do mundo contemporâneo,...

O presente estudo examina profundamente o embate entre a teoria da vontade e a teoria da declaração no contexto do negócio jurídico, com base nas doutrinas civilistas brasileiras e estrangeiras mais eruditas e influentes. O conflito entre essas duas teorias representa uma das discussões mais antigas e complexas do Direito Civil, envolvendo aspectos...

A Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, trouxe significativas alterações ao Código Civil brasileiro, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos das pessoas incapazes e à adaptação do ordenamento jurídico brasileiro às normas internacionais de proteção dos direitos humanos, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com...

O conceito de negócio jurídico é fundamental para a compreensão do direito civil, especialmente no que tange à criação, modificação, transferência e extinção de direitos e obrigações. Este breve estudo visa analisar as influências das teorias francesa e alemã no desenvolvimento do conceito de negócio jurídico no Brasil, explorando como essas...

1. Pertinência da Eleição de Foro

A ação monitória é um procedimento especial inserido no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, cujo objetivo é proporcionar ao credor um meio célere e eficaz para obter um título executivo judicial. Essa modalidade de ação, que tem raízes no direito romano e desenvolvimento na legislação europeia, busca simplificar o processo de cobrança...

A desconsideração da personalidade jurídica (teoria do levantamento do véu ou disregard of the legal entity) é um mecanismo jurídico fundamental para lidar com abusos do uso da pessoa jurídica, especialmente em casos de fraude e abuso de direito. Este breve texto tem como objetivo abordar as teorias que embasam a desconsideração da personalidade...

A autonomia da vontade e a autonomia privada são conceitos fundamentais no direito civil, especialmente no que tange às relações contratuais. Este artigo explora a evolução histórica desses conceitos no contexto do direito civil brasileiro, destacando as implicações e repercussões dessa transição no direito contratual. A análise abrange desde a...

O negócio jurídico processual representa uma inovação no direito processual civil brasileiro, introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Esta figura jurídica proporciona às partes uma maior autonomia na condução do processo, permitindo que estipulem, por meio de acordos, mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades...

Aludido princípio parte da ideia de que o processo deve se adequar a cada caso, às especificidades da situação litigiosa, das partes e do direito material em análise. Desse modo, é necessária a adequação das técnicas às necessidades do direito material.